É indispensável a toda corporação que deseja se consolidar no mercado, promover a saúde e segurança do trabalho de acordo com as leis e normas regulamentadoras vigentes. Por isso, em busca de tornar o ambiente empresarial dotado de práticas protetivas, muitos gestores recorrem aos treinamentos NR (Normas Regulamentadoras) para ficarem cientes de todas as regras do Ministério do Trabalho (MTE).
Os treinamentos NR são úteis tanto ao empregador, quanto ao empregado, pois estabelecem os principais padrões de segurança no trabalho. Dessa forma, evita acidentes, lesões por esforço repetitivo, dentre outros riscos à saúde do profissional.
Atualmente existem 37 Normas Regulamentadoras sobre os diversos ramos empresariais. Nesse post vamos explicar mais sobre os treinamentos NR e sua importância. Confira!
Como é o modelo e a metodologia das normas regulamentadoras (NRs)?
Com o objetivo de garantir que o ambiente corporativo seja cada vez mais seguro e saudável para os inúmeros setores existentes, foram criadas, em 1978, as Normas Regulamentadoras ou NRs.
Existem atualmente 37 Normas Regulamentadoras que abrangem diversos setores e atividades de riscos. Contudo, muitas corporações e trabalhadores ainda possuem dúvidas sobre como aplicar essas normas no dia a dia e garantir a saúde e segurança no trabalho.
Vejamos a seguir quais são as 37 Normas Regulamentadoras vigentes:
- NR 1 – Disposições Gerais
- NR 2 – Inspeção Prévia
- NR 3 – Embargo ou Interdição
- NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
- NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- NR 8 – Edificações
- NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
- NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação
- NR 14 – Fornos
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
- NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
- NR 17 – Ergonomia
- NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
- NR 19 – Explosivos
- NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto
- NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
- NR 23 – Proteção Contra Incêndios
- NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
- NR 25 – Resíduos Industriais
- NR 26 – Sinalização de Segurança
- NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança de Trabalho
- NR 28 – Fiscalização e Penalidades
- NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Químico
- NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
- NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
- NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
- NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
- NR 35 – Trabalho em Altura
- NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
- NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
Quais são os principais treinamentos das normas regulamentadoras (NRs)?
Ter o conhecimento sobre a aplicação das Normas Regulamentadoras é de extrema importância para que a companhia promova um ambiente de trabalho seguro e, consequentemente, melhore indicadores como o absenteísmo, turnover, clima organizacional, entre outros.
É uma tarefa difícil dizer quais treinamentos NR são mais importantes, pois depende muito do ramo que a empresa segue. No entanto, existem as normas básicas das quais toda corporação deve se atentar.
A seguir vamos expor as principais NRs que devem ser postas em treinamento:
NR 1 – Disposições Gerais
A NR1 trata das atribuições da SSST (Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho) e outros órgãos no cuidado com a segurança e a vida dos colaboradores.
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
A NR6 fala sobre a obrigatoriedade dos EPIs, sua higienização, validade e manuseio.
NR 8 – Edificações
A NR8 trata da prevenção referente às edificações. Ou seja, cuida do isolamento térmico e acústico, prevenção contra quedas em andares superiores e o emprego de materiais ou processos antiderrapantes no caso de locais escorregadios.
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
A NR10 atua na prevenção de incêndios e explosões.
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
A NR12 atua na confecção e manuseio de máquinas e equipamentos em diversas corporações.
NR 26 – Sinalização de Segurança
A NR 26 atua na sinalização de segurança, com informações sobre cores nos avisos de perigo e rotulagem de produtos perigosos.
NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados
A NR33 atua na promoção da boa condição atmosférica e ventilação do ambiente em questão.
NR 35 – Trabalho em Altura
A NR35 trabalha na prevenção de acidentes em todo trabalho desempenhado a partir de 2 metros do chão.
Quais empresas devem fazer os treinamentos NR?
Os treinamentos NR devem ser aplicados por todas as empresas públicas e privadas que possuam profissionais sob a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Logo, é necessário que a companhia tenha colaboradores qualificados a cada função, conheça a legislação sobre Saúde e Segurança do Trabalho e conheça seu ambiente corporativo para a prevenção de possíveis acidentes.
Além disso, é importante que as empresas promovam os treinamentos NR e estejam sempre se atualizando sobre as normas.
A corporação que não cumprir com as exigências legais fica sujeito à penalidades dos órgãos fiscalizadores e essas penalidades podem variar de acordo com o risco que será avaliado. Para evitar que isso aconteça, é interessante contar com um profissional da segurança do trabalho para ajudar os gestores sobre o tema.
No entanto, é importante compreender que a obrigação legal não é a prioridade. A principal questão das NRs é investir na saúde e segurança de todos os membros da equipe.
Quais treinamentos NR são obrigatórios e qual é a validade deles?
Os treinamentos NR obrigatórios são: NR10 com validade de 02 anos (24 meses), NR12 com validade indeterminada, NR33 com validade de 01 ano (12 meses) e o NR35 com validade de 02 anos (24 meses).
A formação nesses cursos deve ser feita por profissionais que atuem nas ações descritas por cada NR. O tempo do curso fica entre 8 e 40 horas e são ministrados pelos profissionais de segurança do trabalho ou companhias que têm conhecimento sobre o assunto.
Vale lembrar que os cursos não são transferidos de uma empresa para outra. Ou seja, se o profissional sai da companhia A e começa a atuar na companhia B, será necessário que ele faça novamente o treinamento NR.
Como vimos, os treinamentos NR são extremamente relevantes para a promoção da segurança e prevenção da vida do profissional, bem como para o aumento da produtividade e competitividade da empresa. Logo, todas as partes são beneficiadas pelo cumprimento da lei.
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